Trinta e cinco famílias da comunidade Guarani-Kaiowá de Laranjeira Ñanderu enfrentam despejo iminente de suas terras ancestrais no estado do Mato Grosso do Sul, Brasil. Se forem despejadas, serão forçadas a viver ao lado de uma movimentada estrada no subúrbio de uma cidade vizinha, sem acesso à água ou terra para plantar.
Em 21 de setembro, um juiz local emitiu uma ordem de despejo para a remoção da comunidade Laranjeira Ñanderu, que é formada por 120 pessoas vivendo atualmente em uma área florestal na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, no município de Rio Brilhante, a 150 quilômetros ao sul da capital Campo Grande. O juiz determinou que a comunidade seja removida pelo órgão federal responsável pelas comunidades indígenas no Brasil (FUNAI) para uma área ao lado de uma estrada movimentada, como recomendado pelo Departamento Nacional de Transporte e Infraestrutura. Esta área é suja, barulhenta, empoeirada e sujeita a inundações periódicas. Não há acesso à água ou terra para plantar. Funcionários da FUNAI se reuniram com a comunidade em 26 de setembro e disseram que tentariam lutar contra a ordem, mas dois recursos anteriores já foram rejeitados.
A área em que a comunidade está vivendo atualmente tem aguardado identificação como terra ancestral dos Laranjeira Ñanderu desde 2007, mas o processo foi paralisado por ações judiciais e pela falta de escoltas da polícia federal aos grupos de trabalho antropológicos que estão trabalhando para identificar as terras como ancestrais. Esse é o terceiro despejo enfrentado pela comunidade Laranjeira Ñanderu em três anos e meio, como resultado de sua longa luta por seus direitos à terra. Em um primeiro momento, a comunidade reocupou suas terras ancestrais no fim de 2007. Eles foram despejados em maio de 2008, mas depois retornaram. Como conseqüência de seu último despejo, em setembro de 2009, suas casas e pertences pessoais foram queimados pelo fazendeiro.
Em seguida, a comunidade Laranjeira Ñanderu passou um ano e oito meses em um acampamento improvisado montado em uma vala de drenagem na beira da estrada federal BR-163, em frente às suas terras ancestrais. Eles estavam sujeitos a constantes ameaças por guardas de segurança recrutados localmente e não tinham acesso a saneamento básico, água e cuidados de saúde. Com a aproximação das obras de alargamento da estrada, em maio de 2011, e frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terras, a comunidade promoveu outra reocupação.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O estado do Mato Grosso do Sul contém algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: bolsões rurais de pobreza cercados por grandes plantações de soja e cana-de-açúcar e por fazendas de gado, onde a vida é atribulada por problemas de saúde e condições de vida miseráveis. Cerca de 60 mil indígenas Guarani-Kaiowa vivem uma vida precária – o colapso social levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terra, os Guarani-Kaiowa começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas foram submetidos a intimidações e despejos violentos.
Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a FUNAI e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a FUNAI a identificar 36 terras ancestrais Guarani-Kaiowa diferentes – incluindo a terra Laranjeira Ñanderu – até abril de 2010, para ser entregue. Falta de recursos e desafios legais adiaram o processo de identificação, que ainda não ocorreu, apesar de a FUNAI ter anunciado recentemente que alguns dos estudos antropológicos – mas não o de Laranjeira Ñanderu – serão publicados em março de 2012.
Por causa do fracasso em solucionar as reivindicações de terra pendentes, diversas outras comunidades Guarani-Kaiowa acabaram vivendo ao lado de estradas. Eles foram expostos a ameaças de guardas de segurança contratados para evitar que eles tentem reocupar a terra e a problemas de saúde relacionados a viver em abrigos temporários inadequados e falta de assistência médica. Em adição a isto, um grande número foi morto ou ferido em acidentes de trânsito.
Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é membro, garantem os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e urgem os estados a estabelecerem mecanismos por meio dos quais estes direitos podem ser julgados e reconhecidos. A Constituição brasileira de 1988 também afirma os direitos dos povos indígenas do Brasil às suas terras e a responsabilidade da União de demarcá-las.
Nenhum comentário:
Postar um comentário